Projetos

Data Tipo Descrição --
15/07/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 098/20
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE TABLETS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS.
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13/07/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 097/20
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À INTERNET, COM FINS EDUCACIONAIS, PARA ESTUDANTES DE REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
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24/06/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 088/20
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO E EXECUÇÃO DE AULAS REMOTAS.
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22/06/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 083/20
ASSEGURA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS GESTANTES OU ADOTANTES O DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO OU NO CASO DE PAI ADOTANTE, O DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, SEM PREJUÍZO DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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03/06/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 077/20
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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22/04/2020 Projeto de Indicação PROJETO Nº 054/20
DISPÕE SOBRE O APOIO NA MANUTENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, O COVID-19.
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20/04/2020 Projeto de Lei PROJETO Nº 115/20
FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TV POR ASSINATURA CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL DE FIDELIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E 1 (UM) ANO APÓS O FIM DA MESMA, QUANDO O CONSUMIDOR COMPROVAR QUE PERDEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A ADESÃO AO CONTRATO.
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20/04/2020 Projeto de Lei PROJETO Nº 115/20
FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TV POR ASSINATURA CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL DE FIDELIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E 1 (UM) ANO APÓS O FIM DA MESMA, QUANDO O CONSUMIDOR COMPROVAR QUE PERDEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A ADESÃO AO CONTRATO.
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31/03/2020 Projeto de Lei PROJETO Nº 075/20
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ EM RAZÃO DE PANDEMIA.
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18/11/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 649/19
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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22/10/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 588/19
INCLUI, NO CALEMDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA.
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22/10/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 587/19
DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DICAS E INFORMES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL.
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02/10/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 382/19
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/10/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 541/19
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO,"EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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24/09/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 369/19
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ.
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10/09/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 340/19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCECA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
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30/08/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 313/19
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU DO CAJÚ DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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20/08/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 450/19
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PESSOAS FÍSICAS.
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20/08/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 282/19
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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07/08/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 433/19
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DE SANTA EDWIGES NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
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06/08/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 263/19
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PARA JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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27/06/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 391/19
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.706 DE 2005, QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
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12/06/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 207/19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA) NA MACRORREGIÃO DO SERTÃO CENTRAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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11/06/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 206/19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA) NA MACRORREGIÃO DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ.
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28/05/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 183/19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO CEARÁ.
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16/05/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 316/19
COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA.
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08/05/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 297/19
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADA PELO ESTADO DO CEARÁ, EM COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS. AUTORA: DEPUTADA PATRÍCIA AGUIAR COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM
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08/05/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 160/19
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 282/19
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ.
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09/04/2019 Projeto de Lei PROJETO Nº 250/19
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO, A SER CELEBRADO NO DIA 09 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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09/04/2019 Projeto de Indicação PROJETO Nº 109/19
INSTITUI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO MÓVEL PARA ATENDER E PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO (ECA MÓVEL).
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