AL celebra 13 anos de programa contra o trabalho infantil; requerimento é da deputada Érika Amorim

18 de Outubro de 2021

Entre os homenageados, a sessão solene reconheceu o trabalho do procurador do Trabalho e coordenador-geral do Peteca, Antônio Oliveira Lima.

Foto: Paulo Rocha

A Assembleia Legislativa celebrou os 13 anos do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) na tarde desta segunda (18/10), no Plenário 13 de Maio. A sessão solene atendeu a solicitação da terceira secretária da Mesa Diretora, deputada Érika Amorim (PSD).

Segundo a parlamentar, o Peteca foi lançado em 2008 com a participação inicial de 51 cidades, sendo ampliado a cada ano, triplicando o número de adesões, alcançando 150 municípios em 2019. Ela lembrou que, em 2009, o Peteca foi nacionalizado, com a implantação em vários estados através do projeto MPT na Escola, que corresponde ao eixo Educação do Projeto Resgate à Infância, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Entender e reconhecer o papel do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca, é valorizar a atuação de todos que fazem o programa, é fortalecer essa luta e fazer valer o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, ressaltou a parlamentar.

O procurador do Trabalho e coordenador-geral do Peteca, Antônio Oliveira Lima, recordou que, desde o início das atividades do Peteca, a Assembleia Legislativa vem prestigiando e reconhecendo as ações do projeto e dos educadores que participam da iniciativa. Conforme ele, são muitas emoções ao longo do tempo de trabalho à frente do Peteca, entretanto, “a maior homenagem, a maior recompensa é a transformação na vida das crianças e adolescentes”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Dr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, é impossível falar no Peteca sem lembrar do coordenador-geral, Antônio Oliveira Lima. “Antônio é conhecido e reconhecido pelo brilhante trabalho contra a exploração das nossas crianças e adolescentes. Tornou-se uma referência de dedicação, zelo, competência e combatividade”, disse.

Ele avaliou que o trabalho precoce, além de comprometer o desenvolvimento físico e psíquico de pessoas em formação, conduz a outras mazelas sociais, como a perpetuação da pobreza, exclusão social e graves acidentes com sequelas permanentes e mortes. “Toda criança tem o direito de viver uma infância plenamente para se tornar no futuro um agente de construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, sem preconceitos e discriminação, comprometida com a valorização do trabalho, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da miséria e a redução nas desigualdades”, acentua.

A desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Maria Zuíla Lima Dutra, salientou que a educação é o caminho de transformações da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e para que as crianças possam viver como crianças.

Já a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT/MG) Luciana Marques Coutinho, enfatizou que a criação do Peteca foi um grande presente para as crianças cearenses que se reverberou para outras de outros estados.

Também se pronunciaram a escritora, mediadora do Projeto Peteca Literário e fundadora do projeto Os Cinco Passos, Anna Luiza Calixto Amaral, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º região, João Batista Martins, ambos destacando a importância do programa para a infância.

Entre os 18 homenageados estão Antônio de Oliveira Lima, coordenador geral do Peteca e procurador do Trabalho; José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho; José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a deputada federal Maria do Rosário (PT); Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora do Trabalho; Mariana Férrer Carvalho Rolim, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE); Regina Gláucia Cavalcante, presidente regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7º).

Com informações: Agência/Alece