Defesa da mulher: Assembleia aprova projeto que institui programa de capacitação às vítimas de violência no Ceará

15 de de 2021

Defesa da mulher: Assembleia aprova projeto que institui programa de capacitação às vítimas de violência no Ceará

Foto: Paulo Rocha/Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), mais uma proposta da deputada Érika Amorim (PSD) no que diz respeito à defesa da mulher vítima de violência no Ceará. Trata-se do Projeto de Indicação n° 215/2021, que visa instituir o "Programa Tem Saída", prestando apoio para que elas retomem suas vidas, também, na esfera profissional. 

Procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, a deputada pontua que o projeto “oferece condições de autonomia financeira por meio de programa de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra, mobilizando empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres".

De acordo com a justificativa do projeto, o Ceará se destaca negativamente no ranking dos Estados com mais registros de denúncias de violência contra o público feminino, figurando no 7° lugar (dados levantados a partir do consolidado de 2020 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). 

Érika Amorim ressalta, ainda, que o Projeto de Indicação sugere que todas as empresas terceirizadas, que tenham parceria com o Governo do Estado, deverão prever percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é, também, ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade tão esperada", conclui ela.

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

NOVO TRÂMITE 

Neste 15 de setembro, Dia Mundial de Conscientização Sobre Linfomas, começou a tramitar o Projeto de Lei 459/2021, de autoria da deputada Érika Amorim, que dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “Agosto Verde Claro”.