Premiação de incentivo à política de assistência social desenvolvida pelos CRAS é aprovada; matéria conta com emenda da deputada Érika Amorim

02 de de 2021

A deputada Érika Amorim é autora da emenda que fortalece a política educativa para crianças e adolescentes.

Foto: Paulo Rocha

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (2), uma importante matéria de autoria do Poder Executivo: a instituição de premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social desenvolvida pelos Centros de referência de Assistência Social (CRAS) no Ceará. Terceira secretária da Mesa Diretora, a deputada Érika Amorim (PSD) é autora da emenda que fortalece a política educativa para crianças e adolescentes.  

“Nossa proposta de emenda objetiva fortalecer e incrementar a intersetorialidade como estratégia de gestão, visando estabelecer a proteção integral às crianças e aos adolescentes”, defende a parlamentar. 

De acordo com ela, a contribuição com a mensagem “garante, assim, um aprendizado concreto de direitos estabelecidos para o público infantojuvenil, com as políticas educativas a serem implementadas”. 

O Prêmio de Assistência busca o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Projeto de Lei aprovado

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (1°), a Assembleia aprovou Projeto de Lei, de autoria da deputada Érika Amorim, que considera como utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) – Escola Santa Teresinha, localizada em Caucaia. A Escola possui uma história de mais de 40 anos em uma localidade onde residem crianças em diversas situações de vulnerabilidade, que recebem ensino gratuito de qualidade. 

A proposta seguiu para sanção do governador Camilo Santana.