Alece aprova investigação nas possíveis irregularidades das cestas básicas distribuídas em Caucaia em 2021

02 de de 2021

Para averiguar a real situação, a deputada Érika Amorim protocolou e a Casa Legislativa aprovou requerimento que solicita ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Ceará e ao Tribunal de Contas do Ceará a apuração.

Requerimento aprovado

Terceira secretária da Mesa Diretora, a deputada Érika Amorim (PSD) é uma representante de Caucaia na Assembleia Legislativa. A parlamentar, que já foi primeira-dama do município, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi procurada por diversas famílias que alegaram irregularidades na distribuição de cestas básicas por parte da Prefeitura daquele município em 2021. Para averiguar a real situação, Érika protocolou e a Casa Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (2), requerimento que solicita ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Ceará e ao Tribunal de Contas do Ceará a apuração dessas denúncias. 

A deputada pede que seja investigada a falta de licitação na compra e distribuição desses kits. Ela lembra que o município iniciou no mês de março de 2021 a entrega dos itens aos alunos da rede pública de ensino por meio de recursos próprios e sem licitação. Mas, em fevereiro de 2021, deu início ao processo licitatório para aquisição de novos kits. 

“Esses kits de alimentação, ou cestas básicas, foram adquiridos com recursos do município, do Estado e do Governo Federal. Com as queixas das famílias pela escassez de produtos, considero justo que seja esclarecido o destino do dinheiro investido tal qual foi exposto no Diário Oficial”, afirma a parlamentar. 

A deputada chama atenção para a diferença de preços nos produtos incluídos na cesta, que, segundo ela, foram conferidos pelos próprios beneficiários. Além disso, ressalta que a aquisição de bens e serviços pela administração pública deve ser feita por meio de Licitação em uma das suas modalidades previstas na Lei Federal 8.666/1993, “o que não foi o caso deste procedimento, atendendo aos princípios da administração pública insculpido no artigo 5° da Constituição Federal”.

“As cestas básicas distribuídas no mês de março que, segundo a Secretaria de Educação, referiam-se aos meses de fevereiro e março, tinham uma determinada quantidade de itens; já as cestas entregues em junho, referentes aos meses de abril e maio, tinham menos itens, com valores extremamente altos para os mesmos produtos, levando a suspeita de superfaturamento”, enfatiza a deputada.