Aprovado projeto que sugere DCECA no Cariri

27 de Maio de 2021

A implantação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) na região é proposta da deputada Érika Amorim.

Foto: Jose Leomar

A violência matou mais crianças e adolescentes do que Covid-19 no Ceará, em 2021, conforme levantamento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Para a deputada Érika Amorim (PSD), é necessária a efetivação de atendimento especializado para este público no Estado. Por isso, a parlamentar assina o projeto de indicação que sugere a implantação de Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em outra região. Desta vez, ela indica o Cariri. O PI 206/2019 foi aprovado na sessão deliberativa remota desta quinta-feira (27/05).

Assim como os projetos 340 e 207, ambos de 2019, que criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas em Caucaia e no Sertão Central, respectivamente, a proposta, deliberada nesta manhã, quer fortalecer a assistência ao público infanto-juvenil como instrumento para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral.

"A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos direitos humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público", justifica ela, que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.  

A parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora do Legislativo, entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto. 

Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.