PROJETO INSTITUI AFIXAGEM OBRIGATÓRIA DE RELAÇÃO DE CAPS EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

02 de Março de 2020

A deputada destaca que tais equipamentos asseguram a garantia do estabelecimento da saúde mental da população, além de oferecer suporte e orientações para as famílias carentes


Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são importantes equipamentos de atenção à saúde mental da comunidade. Diante da necessidade de tratamento de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, a deputada Érika Amorim (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 29/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a rede de CAPS, em suas respectivas localidades.

A deputada destaca que tais equipamentos asseguram a garantia do estabelecimento da saúde mental da população, além de oferecer suporte e orientações para as famílias carentes sobre eventuais benefícios.

“Criar mecanismos de reinserção social, por meio de atividades de lazer, trabalhos comunitários, projetos culturais e fortalecimento dos laços familiares são alguns dos benefícios destes equipamentos”, comenta.

Érika Amorim justifica que a ideia do projeto surgiu após série de visitas realizada a unidades de acolhimento institucional em Fortaleza e Região Metropolitana. “Alguns acolhidos apresentaram a necessidade de diagnóstico específico por profissionais especializados dos CAPS, porém a falta de conhecimento dificulta o tratamento”, explica.


TRÂMITE

Depois de lido no Plenário 13 de Maio, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para ser encaminhado à Procuradoria do Legislativo, que deverá emitir parecer em caráter opinativo. Em seguida, o texto volta à CCJR, que deve indicar um relator para emissão de parecer.

Caso aprovada, a propositura será encaminhada para as demais comissões técnicas relacionadas ao tema. Em seguida, a proposta irá ao Plenário, onde será votada pelos parlamentares. Se aprovada, segue para a sanção do governador Camilo Santana.